PGE/SP abre inscrições para programa de Residência Jurídica 12/02/2026 Mais notícias

PGE/SP garante vitória no STF em defesa do equilíbrio previdenciário e dos cofres públicos 19/02/2026

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Assessoria de Precatórios Judiciais da PGE-SP fornece informações referentes a processos de pagamento de precatórios do Estado de São Paulo, informes de rendimentos e acordos.

Entre as atividades a cargo da PGE-SP estão, ainda, o controle da dívida ativa estadual, o combate à sonegação fiscal e a realização de procedimentos administrativos (inclusive disciplinares e de …

Aplicação oficial da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para divulgação de cursos, notícias referentes ao Centro de Estudos, estrutura organizacional e suporte à formação continuada.

Para Certidão Positiva com Efeito de Negativa (Cepen) de débitos inscritos na Dívida Ativa, os pedidos, com os respectivos documentos necessários, deverão ser enviados de forma eletrônica para o e …

– Núcleo Administrativo: pge-cepenfiscal@sp.gov.br; Lembramos que, sem os documentos necessários, o seu pedido será devolvido para regularização. Sua notificação será feita no e-mail …

Como fazer o pedido de acordo? O pedido pode ser feito pelo Portal de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado, através do site: www.pge.sp.gov.br Quem pode pedir: O credor ou seu advogado, …

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