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  1. Lei do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas - Jusbrasil

    Art. 2º O imposto de renda das pessoas jurídicas e a contribuição social sobre o lucro líquido serão determinados segundo as normas da legislação vigente, com as alterações desta Lei. Art. 3º A …

  2. Lei do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas - Lei 9249/95 | Jusbrasil

    Jan 25, 2026 · Leia na íntegra: Lei do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas - Lei 9249/95. Pesquise legislação no Jusbrasil!

  3. Art. 23 da Lei do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas - Lei 9249/95 ...

    5 days ago · Leia na íntegra: Art. 23 da Lei do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas - Lei 9249/95. Pesquise legislação no Jusbrasil!

  4. O conceito de serviços hospitalares e equiparados na Lei nº 9.249/95

    1 INTRODUÇÃO No ano de 1995, em 26 de dezembro, foi sancionada a Lei nº 9.249 que apresentou, em seu artigo 15, § 1º... Clique para ver o artigo na íntegra.

  5. Art. 15 da Lei 9249/95 | Jusbrasil

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  6. Art. 15, § 1, inc. III da Lei do Imposto de Renda das ... - Jusbrasil

    Jul 13, 2025 · Leia na íntegra: Art. 15, § 1, inc. III da Lei do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas - Lei 9249/95. Pesquise legislação no Jusbrasil!

  7. Lei 9249/95 | Jusbrasil

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  8. Art. 23 da Lei 9249/95 - Jurisprudência | Jusbrasil

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  9. Art. 13, § 2 da Lei 9249/95 | Jusbrasil

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  10. Lei 9249/95 - Jurisprudência | Jusbrasil

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