Sep 10, 2024 · (DUDH) e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), por forma a justificar e defender a importância da mediação na resolução de conflitos e, concomitantemente, na promoção …

Pretende-se, desta forma, dar nota da atual conceção do direito de acesso à justiça como um direito humano fundamental que abarca os meios judiciais e os meios extrajudiciais.

Sep 6, 2019 · As atas da conferência que agora se publicam são o resultado dos diferentes eixos de discussão tidos ao longo dos dois de trabalho, marcados pelo debate académico e pela atualidade da...

O papel da mediação na promoção do direito de acesso à justiça e na concretização do ods 16 da agenda 2030: 'paz, justiça e instituições eficazes

As atas da conferência que agora se publicam são o resultado dos diferentes eixos de discussão tidos ao longo dos dois de trabalho, marcados pelo debate académico e pela atualidade da discussão …

Sep 10, 2024 · Abstract O presente trabalho visa compreender o atual alcance do direito de acesso à justiça consagrado nos principais textos internacionais de proteção dos direitos humanos, entre os …

Em concreto mediação, ao privilegiar o diálogo entre as partes e a construção de uma solução concer-tada para o conflito, contribui para a pacifica-ção social e, por isso, para a construção de so …

Objetivo: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os …

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