Dec 10, 2021 · Na concussão, a lei fala em exigir, enquanto no crime de corrupção, solicitar ou receber, e no peculato, apropriar-se. Os referidos crimes estão previstos no Código Penal, artigos 317, 316 e …

Veja, aquele que oferece ou promete a vantagem indevida a funcionário público esta incorrendo em crime de corrupção ativa previsto no artigo 333 do CP. De outra vértice, aquele que recebe ou aceita …

Para tipificar crime de corrupção ativa, a iniciativa para o delito deve ser do particular. Quando a inciativa for do funcionário público, haverá corrupção passiva ou concussão, nunca corrupção ativa.

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Art. 40 - A legislação especial regulará a matéria prevista nos arts. 38 e 39 deste Código, bem como especificará os deveres e direitos do preso, os critérios para revogação e transferência dos regimes …

A propósito das diferenças entre os dois crimes, se percebe que a de maior relevo é em relação aos núcleos das condutas, pois concussão prevê o verbo “exigir”, enquanto a corrupção passiva utiliza …

O artigo aborda a distinção entre corrupção ativa, corrupção passiva e concussão, enfatizando a importância da tipicidade nos tipos penais.

Diferença entre concussão e corrupção passiva: na concussão, o agente exige vantagem indevida, na corrupção ocorre uma solicitação, ou seja, um pedido de vantagem indevida. Podendo a corrupção …

Nov 12, 2003 · O crime de corrupção ativa é formal, caso em que a consumação ocorre com a mera oferta ou promessa da vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir …

Sep 26, 2020 · Caso o funcionário público não solicite ou receba a vantagem indevida, mas exija tal vantagem, não haverá crime de corrupção passiva, mas sim concussão, crime previsto no artigo 316 …