Nov 21, 2025 · A Vara Estadual de Execuções Fiscais (VEFE) atua de forma 100% digital desde 2023, enquanto a Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor, criada em dezembro de 2024, …

Instituída por meio da resolução nº 35/2023 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a nova vara será um Núcleo de Justiça 4.0, que visa automatizar o processamento de casos ajuizados.

Sep 22, 2023 · Instituída por meio da resolução nº 35/2023 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a nova vara será um Núcleo de Justiça 4.0, que visa automatizar o processamento de casos ajuizados.

Espera-se que a Vara de Execuções Fiscais Estaduais atue enquanto laboratório de tecnologia aplicada à gestão judiciária, para que, futuramente, sirva como base a ser implementada em outros …

Por conta disso, compete às unidades de origem a conversão para o meio eletrônico e a migração para o sistema eproc dos processos que serão redistribuídos à nova unidade.

Dec 23, 2024 · Instituída em regime de exceção, a competência da unidade será de processar e julgar as execuções fiscais municipais, estaduais e federais de valor inferior a R$ 10 mil quando do …

Apr 14, 2025 · A iniciativa é realizada por meio do programa Justiça Tributária. A expectativa é de que, após o período de testes, o botão esteja disponível a todas as comarcas de Santa Catarina até o fim …

Por meio do Botão, os procuradores podem solicitar o protesto diretamente pelo processo no sistema eproc de forma simples e intuitiva, sem necessidade de deslocamento até o cartório extrajudicial ou …

Comunicados eproc Aqui são publicados comunicados para advogados e cidadãos sobre manutenções e orientações importantes de uso do eproc

Sep 20, 2023 · A VEFE, Núcleo de Justiça 4.0, terá competência privativa para processar e julgar as execuções fiscais do Estado de Santa Catarina ou suas autarquias, ajuizadas em todo o território do …