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  1. Código De Processo Civil | LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015

    Mensagem de veto Vigência A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS …

  2. Código de Processo Civil Comentado | Leia no Jusbrasil

    Código de Processo Civil Comentado de Nelson Nery Júnior e mais autores no acervo Jusbrasil Doutrina. Confira essa e mais obras do Direito.

  3. Cpc | Jusbrasil

    Pesquisar e Consultar sobre Cpc. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!

  4. Entendendo o Procedimento Comum no Novo CPC | Jusbrasil

    Entendendo o Procedimento Comum no Novo CPC Entenda o procedimento comum disciplinado no novo CPC através desse texto que foi estruturado de forma cronológica, de acordo com iter …

  5. [Modelo] Recurso de agravo de instrumento conforme o Novo CPC

    Mar 15, 2017 · Confira: [Modelo] Recurso de agravo de instrumento conforme o Novo CPC para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil.

  6. Art. 63 da Lei 13105/15 | Jusbrasil

    Feb 15, 2026 · Embora o art. 781 , inciso I , do CPC/15 , estabeleça a competência do foro de eleição contratual, para a execução de título extrajudicial, tal norma deve ser interpretada em conjunto com …

  7. Art. 382 da Lei 13105/15 | Jusbrasil

    Feb 15, 2026 · Na decisão analisada, o tribunal destacou que, conforme o § 4º do art. 382 do CPC, não é admissível a interposição de recursos em procedimentos de produção antecipada de prova, …

  8. Requisitos da petição inicial definição partes e qualificação.

    Requisitos da petição inicial definição partes e qualificação Definição das partes e qualificação – NOVO CPC É igualmente com a inicial, como regra, que serão definidos os personagens do processo e, …

  9. Art. 496 da Lei 13105/15 | Jusbrasil

    Feb 15, 2026 · Conforme disposto no § 3º , II , do art. 496 do CPC , a remessa necessária não se aplica quando o valor certo e líquido da condenação ou do proveito econômico obtido for inferior a 500 …

  10. Artigo 487, I, do Cpc | Jusbrasil

    May 2, 2023 · Pesquisar e Consultar sobre Artigo 487, I, do Cpc. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva …