Acesse o sistema de consulta e emissão de certidões de precatórios municipais e estaduais

Dec 10, 2025 · A consulta de precatórios no TRF5 pode ser feita diretamente pelo site do órgão. Acessando esse espaço, você verifica, por exemplo, datas de liberação, listas de beneficiários e …

TRFs permitem o recebimento de créditos de PIS/COFINS via precatório, substituindo a compensação administrativa. Entenda a decisão.

CUSTAS Certidão Negativa CONSULTA DE EDITAIS PUBLICADOS Consulta RPV / Precatório CONSULTA TRANSAÇÃO E SUSPENSÃO PENAL Correção Monetária CÁLCULOS DOS JEFs

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Subsecretaria de Precatórios, informa aos beneficiários de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que o Banco do Brasil conta agora com …

2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22/02) Visão Monocular: homem tem direito a Benefício de Prestação Continuada garantido pelo TRF5

Mapa Anual de Precatórios MAPA ANUAL DE PRECATÓRIOS - ART. 85, §1º, DA RESOLUÇÃO 303/2019 - CNJ - ANO REFERÊNCIA - 2025 INDICADORES RPVS_PRCS_EXPEDIDOS E …

"A Subsecretaria de Precatórios informa que os valores referentes ao pagamento dos precatórios 2012 estarão disponíveis para levantamento pelos beneficiários a partir do 8º dia útil dos meses de maio …

Jul 24, 2025 · Os precatórios que apresentem indicativo de restrição à retirada pela Vara de origem ou em decorrência de determinação contida na Resolução nº 822/2023-CJF terão seus valores …

Importante: Caso o ente possua precatório parcelado, na forma do § 20 do art. 100 da Constituição Federal, ou precatório sobrestado por decisão judicial que impôs a inexigibilidade do crédito devido, …